O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (3) o julgamento que definirá como plataformas digitais e empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários. O caso, que começou a ser analisado em 2024, foi suspenso após um pedido de vista e agora volta à pauta para discutir a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. A decisão pode estabelecer novos parâmetros para a regulação do discurso online no país.
Em evento realizado em Paris na segunda-feira (2), um ministro do STF destacou que a regulação das redes sociais não significa restringir a liberdade de expressão, mas reconhecer o papel ativo das plataformas na moderação de conteúdo. Segundo ele, empresas do setor deixaram de ser meras intermediárias neutras e passaram a atuar como reguladoras do fluxo de informações, usando algoritmos para filtrar, bloquear ou impulsionar publicações de forma pouco transparente.
O debate reflete preocupações globais sobre o poder dessas plataformas na disseminação de informações e seu impacto na sociedade. O julgamento no STF pode influenciar futuras políticas públicas e marcos legais sobre responsabilização e transparência no ambiente digital, equilibrando liberdade de expressão e combate a danos causados por conteúdos inadequados ou falsos.
