O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, marcado para esta quarta-feira (4), pode servir como base para a regulamentação das redes sociais no Brasil. Em discurso durante um seminário em Paris, ele destacou a importância de debater a modernização das comunicações e o controle de conteúdos maliciosos, citando que governos democráticos têm adotado medidas semelhantes. O artigo em questão trata da responsabilidade de provedores por conteúdos de terceiros, que atualmente só podem ser removidos após ordem judicial.
O ministro mencionou eventos recentes, como ataques a instituições democráticas, ligando-os à circulação de materiais extremistas online. Ele argumentou que as plataformas não tomaram medidas suficientes para conter riscos sistêmicos gerados por publicações de ódio. O STF retoma o julgamento após um pedido de vista no ano passado, com três ministros já tendo votado a favor da remoção de conteúdos sem necessidade de decisão judicial.
O caso ganhou repercussão internacional após autoridades de outro país criticarem supostas ameaças à liberdade de expressão. Enquanto isso, o STF deve decidir se plataformas digitais serão obrigadas a remover posts considerados ofensivos ou perigosos sem intervenção judicial. O voto do próximo ministro a se manifestar pode definir o rumo da decisão, que pode impactar a moderação de conteúdo no país.
