O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 6 de agosto o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália em 2013. A defesa pede a redução da pena para 6 anos, o que permitiria a transferência para o regime semiaberto. Robinho está preso desde março de 2024 no Centro Penitenciário Tremembé 2, em São Paulo.
Em maio, a Justiça de São Paulo negou um pedido da defesa para reduzir a pena do ex-atleta após a conclusão de um curso profissionalizante na prisão. O argumento foi baseado na Lei de Execuções Penais, que permite desconto na pena por participação em atividades educacionais, mas a decisão final cabe ao juiz. O curso, realizado de abril a setembro de 2024, teve 600 horas na modalidade à distância.
Robinho foi condenado na Itália pelo estupro coletivo de uma mulher em 2013, quando atuava pelo Milan. A sentença foi homologada pelo STJ em 2023, e ele cumpre pena no Brasil desde março de 2024. A defesa alega que a Lei de Migração de 2017, que permite o cumprimento de sentenças estrangeiras no país, não pode ser aplicada retroativamente. O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação foi consensual.
