O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana uma série de julgamentos de alto impacto, incluindo a discussão sobre a destinação de 10% da contribuição sindical para centrais sindicais. O tema, que voltará ao plenário nos próximos dias, foi colocado em pauta após ação questionando a legalidade do repasse desde o fim da obrigatoriedade do tributo em 2017.
O União Brasil, agora integrado à Federação União Progressista, sustenta que os recursos da contribuição sindical possuem finalidade constitucional específica, devendo ser aplicados exclusivamente nas bases sindicais. A legenda argumenta que o repasse automático às centrais viola o princípio da vinculação orçamentária e desvirtua o propósito original do imposto.
O julgamento ocorre em meio a expectativas do movimento sindical e do governo, que defendem a manutenção do modelo atual. A decisão do STF poderá impactar o financiamento de entidades laborais e reacender o debate sobre a reforma trabalhista, cinco anos após o fim da contribuição obrigatória.
