O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (9 de maio de 2025) suspender parcialmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida isenta o parlamentar de responder por crimes cometidos entre sua diplomação e o término do mandato, conforme votação realizada no plenário da Corte.
No entanto, Ramagem continua como réu no processo por tentativa de golpe de Estado. O ministro Moraes manteve as acusações relacionadas a organização criminosa e tentativa de golpe, uma vez que esses crimes teriam sido praticados antes da diplomação do deputado. A decisão parcial foi tomada com base na análise dos prazos e competências estabelecidos pela legislação.
O caso segue em andamento no STF, que deverá julgar os crimes não abrangidos pela suspensão. A defesa de Ramagem comemorou a decisão parcial, enquanto a Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou sobre o desdobramento processual. O julgamento está sendo acompanhado de perto por autoridades e especialistas em direito constitucional.
