O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta segunda-feira (23) o julgamento sobre a lei municipal de Sorocaba (SP), que proíbe a realização da Marcha da Maconha na cidade. A decisão foi tomada após o pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques e ocorreu durante uma votação no plenário virtual da Corte. Até o momento da suspensão, cinco ministros se manifestaram contra a norma sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), enquanto apenas Cristiano Zanin votou a favor. A interrupção do julgamento, que deveria ser concluído até a noite desta terça-feira (24), deixou indefinida a nova data para a continuação do processo, gerando expectativas em torno do desfecho da questão.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, argumentou que a lei municipal fere direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de reunião, além de contrabalançar decisões anteriores do STF. Mendes enfatizou que a norma impede manifestações em prol da descriminalização de entorpecentes, restringindo o direito à manifestação de maneira ampla. Outros ministros, incluindo Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, acompanharam integralmente o voto do relator, enquanto Flávio Dino apresentou uma posição parcialmente favorável, sugerindo ressalvas. Essa divisão entre os ministros reflete a complexidade do debate sobre a legalização das drogas no Brasil, revelando a necessidade de um alinhamento mais claro entre os direitos individuais e as legislações municipais.
A suspensão do julgamento levanta questões sobre as implicações futuras da regulação das manifestações sobre drogas no Brasil e a possível influência dessa decisão em outros municípios. A discussão em torno da Marcha da Maconha transcende Sorocaba, tocando em temas mais amplos de direitos civis e políticas públicas em saúde. O cenário atual sugere que, independentemente do resultado final, a questão da legalização e do uso de substâncias psicoativas continuará a ser um tema central no debate político e social do país. A expectativa agora gira em torno de como o STF irá se posicionar em relação à liberdade de manifestação diante de normas que visam restringir essa liberdade, deixando muitos cidadãos em um estado de expectativa quanto à evolução dessa discussão crítica.
