O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos gerados por usuários. O caso, suspenso desde dezembro de 2023, analisa o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas após ordem judicial. A decisão pode impactar a moderação de conteúdos ilegais e o equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança digital.
O ministro André Mendonça será o primeiro a votar nesta fase do julgamento. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já se posicionou favorável à responsabilização parcial das plataformas em casos específicos, como pornografia infantil e incitação à violência. Já os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux defendem uma atuação mais proativa das redes na remoção de conteúdos prejudiciais.
O resultado do julgamento pode estabelecer novas diretrizes para a atuação das plataformas digitais no Brasil, em um contexto de preocupação crescente com discursos de ódio e desinformação. A decisão deve influenciar tanto a operação das redes sociais quanto a relação da sociedade com a informação na era digital.
