O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (3) o julgamento que definirá como plataformas digitais e empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários. O caso, que começou a ser analisado em 2024, foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça. Os ministros discutem dois recursos sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Em Paris, na segunda-feira (2), o ministro Gilmar Mendes participou do Seminário Franco-Brasileiro de Rádio e Televisão e abordou o tema. Ele afirmou que regular redes sociais não significa restringir a liberdade de expressão. ‘As plataformas digitais não são meros condutores de informação, mas verdadeiros reguladores do discurso online’, disse.
Mendes destacou que empresas como Facebook, Google e Amazon interferem ativamente no fluxo de informações por meio de algoritmos. ‘Os múltiplos mecanismos de interferência baseiam-se em decisões pouco transparentes, que permitem às plataformas manipular e controlar a propagação de conteúdos’, completou o ministro durante o evento organizado pela Abert e pela Embaixada do Brasil em Paris.
