O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (4) o julgamento que define a responsabilização de plataformas digitais e empresas de tecnologia por conteúdos publicados por usuários. O processo foi reiniciado com o voto de um ministro, após um pedido de vista em dezembro de 2024. Sete ministros ainda precisam se manifestar, e há a possibilidade de novos adiamentos caso haja outro pedido de análise.
Em discussão estão dois recursos sobre o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente limita a responsabilidade das plataformas à remoção de conteúdo apenas após decisão judicial. Relatores já votaram pela inconstitucionalidade do artigo, defendendo que as empresas devem agir imediatamente diante de notificações extrajudiciais em casos como discurso de ódio, racismo e pedofilia. Um ministro argumentou que a remoção prévia não viola a liberdade de expressão.
O presidente do STF propôs que a responsabilização ocorra quando as plataformas negligenciarem a remoção de conteúdos criminosos, mas manteve a exigência de ordem judicial para crimes contra a honra. O julgamento busca equilibrar a moderação de conteúdo com os direitos fundamentais, enquanto ministros avaliam antecipar votos para evitar novos adiamentos e consolidar um entendimento sobre o tema.
