O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação movida pela Câmara dos Deputados que busca suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos no suposto plano golpista. A distribuição ocorreu nesta quinta-feira (15) por prevenção, seguindo o regimento interno da corte.
A decisão segue a regra do STF que determina que ações cautelares e processos principais relacionados devem ter o mesmo relator. O caso em questão envolve investigações sobre alegações de tentativa de golpe de Estado, com Ramagem e Bolsonaro sendo alvos de processos penais.
A ação da Câmara argumenta que a suspensão da ação penal seria necessária para preservar as prerrogativas parlamentares. O STF ainda não definiu data para análise do caso, que deve gerar debates sobre os limites entre a atuação política e a responsabilização judicial.
