O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli marcou para a próxima terça-feira (24), às 15h, uma audiência de conciliação sobre o ressarcimento de valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas do INSS. O encontro ocorrerá na sala de sessões da Segunda Turma do STF e trata-se de uma ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que questiona a condução judicial dos casos de descontos ilegais.
Além de convocar a audiência, o ministro Toffoli acatou pedido da AGU para suspender o prazo de prescrição das ações judiciais. A medida garante que os beneficiários terão mais tempo para buscar indenizações pelos descontos fraudulentos sofridos em seus benefícios.
A ação no STF surge em meio a denúncias de práticas irregulares no descontos de valores de aposentadorias e pensões. A audiência de conciliação tem como objetivo buscar uma solução para os casos já identificados e estabelecer diretrizes para evitar novos problemas do tipo no futuro.
