A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta semana, manter a decisão que resultou na perda de mandato de sete deputados federais. O recurso apresentado pela Câmara dos Deputados foi rejeitado, consolidando a medida que já havia sido aprovada anteriormente pela Corte.
A Advocacia da Câmara, juntamente com os partidos Progressistas e Republicanos, solicitou ao STF que suspendesse a aplicação da decisão, argumentando que isso seria necessário para garantir a segurança jurídica. Os representantes destacaram que a atual legislatura já está em seu terceiro ano de mandato, o que complicaria a situação dos parlamentares afetados.
Com essa decisão, o STF reafirma sua posição sobre a legalidade da perda de mandatos, o que pode ter implicações significativas para a composição da Câmara dos Deputados. A medida é vista como uma forma de fortalecer a integridade das instituições e a responsabilidade dos parlamentares em suas funções.
