A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, neste sábado (10), manter a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
A Corte, no entanto, suspendeu a tramitação da denúncia referente aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em razão da imunidade parlamentar. A decisão foi tomada após análise dos autos e argumentos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público.
O julgamento ocorreu em sessão virtual e ainda não há previsão para a retomada do processo referente aos crimes suspensos. A defesa de Ramagem informou que recorrerá da decisão, alegando violação de prerrogativas constitucionais.
