O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira (8) a homologação de um acordo que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais militares do estado de São Paulo. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada na quarta-feira (7) no STF, com participação de representantes do governo paulista e da Defensoria Pública.
O acordo estabelece diretrizes para a implementação progressiva dos equipamentos, incluindo padrões técnicos, períodos de teste e capacitação dos agentes. A medida visa aumentar a transparência nas ações policiais e reduzir conflitos, atendendo a demandas da sociedade civil e do próprio Judiciário.
Segundo fontes do STF, o cronograma de implantação será definido em conjunto com o governo estadual nos próximos 30 dias. O ministro Barroso destacou que a iniciativa representa um avanço na modernização da segurança pública e no respeito aos direitos humanos, alinhando São Paulo a experiências bem-sucedidas em outros estados brasileiros.
