O plenário da Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) divergem sobre o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada criminalmente nesta terça-feira (XX) por invasão aos sistemas do CNJ. A Primeira Turma do STF entende que a Mesa Diretora da Câmara deve ‘apenas declarar’ a perda do mandato, enquanto a Constituição prevê a necessidade de aprovação pelo plenário.
A decisão unânime do STF condenou Zambelli a mais de 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça, com possibilidade de recurso. O caso expõe tensões entre os Poderes, com parlamentares argumentando que o STF estaria interferindo na autonomia do Legislativo ao determinar o processo de cassação.
Interlocutores do Congresso avaliam que o impasse pode aumentar o desgaste institucional. Enquanto juristas defendem que a Constituição é clara ao exigir votação no plenário, ministros do STF sustentam que crimes graves permitem a declaração imediata da perda de mandato, sem necessidade de deliberação parlamentar.
