O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na última quarta-feira (7) que a Controladoria-Geral da União (CGU) intensifique auditorias e realize inspeções presenciais em estados que receberam repasses de emendas parlamentares sem transparência adequada. A decisão integra o processo que investiga a rastreabilidade das chamadas ‘emendas PIX’, destinadas a projetos locais via transferências instantâneas.
A medida surge após o STF identificar, em 2022, falhas e irregularidades na execução desses recursos, como desvios e falta de registros. Dino ressaltou que a opacidade nos processos favorece o uso indevido de verbas públicas, exigindo ações imediatas para garantir conformidade com a lei.
A CGU deverá priorizar estados com histórico de inconsistências, cruzando dados bancários com prestações de conta. O ministro também solicitou um cronograma de fiscalizações, com relatórios mensais ao STF. Especialistas apontam que a decisão reforça o combate a esquemas de corrupção envolvendo emendas orçamentárias.
