A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na investigação sobre atos golpistas. Os ministros decidiram que o parlamentar continuará respondendo por três dos cinco crimes originais, restabelecendo parte da ação penal.
Por 3 votos a 2, os ministros mantiveram as acusações de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e Organização criminosa. A decisão ocorre após a Câmara ter suspendido, na terça-feira (6), todos os processos contra Ramagem com base no foro privilegiado, medida que agora foi parcialmente revertida pelo STF.
No entanto, a Corte manteve suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi acompanhado por intenso debate sobre os limites do foro privilegiado e a separação de poderes, com votos divergentes entre os ministros da Primeira Turma.
