A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na investigação sobre atos golpistas. Os ministros decidiram que o parlamentar continuará respondendo por três dos cinco crimes originais.
Por 3 votos a 2, os ministros mantiveram as acusações de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e Organização Criminosa. No entanto, suspenderam até o fim do mandato as investigações pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, atendendo a um pedido da defesa.
A decisão representa um meio-termo entre a posição inicial da Câmara, que havia suspendido todas as ações contra Ramagem, e o entendimento do Ministério Público, que pedia a manutenção de todas as acusações. O caso segue em andamento no STF, com possibilidade de novos recursos por ambas as partes.
