Três ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino – formaram maioria nesta quinta-feira (8) para derrubar parcialmente a sustação da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), aprovada pela Câmara dos Deputados na véspera. O julgamento ocorreu no plenário virtual da corte, em Brasília.
Os votos dos ministros restantes da turma, Carmen Lúcia e Luiz Fux, devem ser registrados até a próxima terça-feira (13), quando se encerra o prazo para a conclusão do processo. A decisão parcial já garante a continuidade de parte das investigações contra o parlamentar, relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Câmara havia aprovado na quarta-feira (7) a sustação da ação penal contra Ramagem por 277 votos a 142, invocando prerrogativas de foro privilegiado. O STF, no entanto, entendeu que parte das investigações deve prosseguir, em decisão que reafirma a competência da Justiça comum para certos aspectos do caso.
