O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 25 de outubro de 2023, para declarar inconstitucional a lei municipal que proíbe a realização da Marcha da Maconha em Sorocaba, São Paulo. A norma, sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga, conhecido como “prefeito tiktoker” devido ao seu sucesso nas redes sociais, foi contestada por cinco dos onze ministros, que votaram contra a proibição. O julgamento foi suspenso temporariamente por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas o posicionamento já revela um movimento significativo em defesa da liberdade de expressão no Brasil, abrindo um debate sobre os limites da regulamentação municipal em questões de direitos civis.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, argumentou que a proibição imposta pela lei municipal afronta garantias constitucionais, especialmente no que tange à liberdade de expressão. A decisão do STF reflete um contexto mais amplo de discussões sobre a legalização e a descriminalização da maconha no Brasil, onde diversas vozes, incluindo ativistas e especialistas em direitos humanos, têm defendido a realização da marcha como uma forma legítima de manifestação. Além disso, a participação de crianças em eventos desse tipo foi uma preocupação levantada por outros ministros, como Flávio Dino, que apresentou ressalvas, evidenciando a complexidade das questões envolvidas na legalização da cannabis e sua relação com a sociedade.
O julgamento do STF não apenas reitera a proteção à liberdade de expressão, mas também sinaliza um possível movimento de mudança nas políticas públicas relacionadas à maconha no Brasil. À medida que a discussão sobre a legalização continua a ganhar força, especialmente em um cenário político em transformação, é provável que novas medidas e propostas surjam nas esferas municipal e federal. Os próximos passos incluem a análise de como essa decisão impactará outras legislações municipais e o potencial incentivo a novas manifestações em favor da legalização da maconha, desafiando normas e preconceitos estabelecidos e convidando a sociedade a refletir sobre o papel das drogas na saúde pública e na segurança social.
