Nesta segunda-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao acumular cinco votos a favor de declarar inconstitucional a lei de Sorocaba (SP) que proíbe a realização da Marcha da Maconha na cidade. O julgamento, que deveria ser concluído até 24 de junho, foi adiado devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques. O relator do processo, Gilmar Mendes, enfatizou que a marcha está protegida pelas liberdades de manifestação do pensamento e de reunião, direitos fundamentais assegurados pela Constituição. Esta decisão inicial do STF já sinaliza uma provável derrota para a legislação municipal, abrindo caminho para novas discussões sobre o tema.
O questionamento da constitucionalidade da lei de Sorocaba levanta questões sobre o equilíbrio entre o poder municipal e os direitos federais garantidos. Conforme Gilmar Mendes, a norma municipal extrapola seus limites ao restringir a liberdade de expressão, impedindo absolutamentente manifestações públicas que defendam a descriminalização do uso de drogas. Enquanto Mendes e outros ministros, como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Edson Fachin, endossaram a derrubada da lei, o ministro Flávio Dino manifestou preocupações específicas sobre a participação de crianças em tais eventos. Por outro lado, Cristiano Zanin foi o único a apoiar a manutenção da proibição, refletindo a complexidade e a diversidade de opiniões dentro do próprio Supremo.
O desfecho desse caso poderá ter implicações significativas para o futuro das políticas públicas sobre drogas no Brasil, especialmente em relação à liberdade de expressão em eventos de apoio à legalização de substâncias ilícitas. O debate também pode influenciar a percepção pública sobre o papel das administrações municipais na regulação desses eventos. Com o adiamento do julgamento, espera-se que o STF retome a análise em breve, potencialmente definindo um precedente importante para outras cidades que enfrentam dilemas semelhantes. Enquanto isso, a discussão sobre a legalização e os direitos civis continua a ressoar em todo o país, sinalizando a necessidade de um diálogo mais amplo e inclusivo sobre o tema.
