O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica de Rieny Munhoz Marçula, ré na ação que investiga os ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 23, foi motivada por um pedido da defesa da ré, que alegou gravidez de risco. Moraes destacou que a solicitação foi apresentada em 16 de junho e que considerou inviável o uso do dispositivo devido ao avançado estado gestacional de Rieny e seu delicado quadro de saúde. Os laudos médicos, conforme o ministro, indicam a necessidade de cuidados intensivos e repouso absoluto, incompatíveis com a tornozeleira.
O caso de Rieny Munhoz Marçula, acusado de participação nos atos antidemocráticos que visavam derrubar o governo eleito, levanta questões sobre a aplicação de medidas cautelares em situações de saúde críticas. A decisão de Moraes, embora retire o monitoramento eletrônico, mantém outras restrições, como a proibição de uso de redes sociais e de contato com co-investigados, além de impedir a saída do país. O julgamento da ré ainda está em andamento no plenário virtual do STF, onde Moraes já manifestou seu voto pela condenação a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, uma pena significativa que reflete a gravidade das acusações de invasão e depredação dos prédios governamentais.
As implicações futuras do julgamento de Rieny Munhoz Marçula podem estabelecer precedentes em casos semelhantes, especialmente no que tange à compatibilidade entre medidas judiciais e condições de saúde dos réus. O caso destaca a tensão entre garantir a justiça e respeitar direitos humanos básicos, como o cuidado com a saúde de gestantes. Observadores legais e ativistas dos direitos humanos acompanharão de perto os desenvolvimentos deste julgamento, que também pode influenciar debates mais amplos sobre a eficácia e a humanização das medidas cautelares no Brasil. A conclusão deste processo poderá oferecer novos insights sobre o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais, deixando uma reflexão importante sobre a justiça em contextos complexos.
