Três deputados federais eleitos em 2022 serão diplomados nesta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou as regras de distribuição das sobras eleitorais. A mudança beneficiou sete parlamentares em todo o país, que assumirão mandatos após revisão dos cálculos de votação.
As sobras eleitorais correspondem aos votos remanescentes após a distribuição proporcional de vagas entre os partidos. Inicialmente, o STF havia determinado que as novas regras valeriam apenas a partir das eleições de 2024, mas, após análise de recursos, a maioria dos ministros revisou o entendimento e aplicou as mudanças ao pleito de 2022.
O caso específico do Tocantins envolve a redistribuição de votos que alterou a composição da bancada federal do estado. A diplomação dos três deputados ocorre após recálculo pela Justiça Eleitoral, confirmando os impactos imediatos da decisão do STF no cenário político nacional.