Dezessete organizações representativas do setor comercial brasileiro enviaram um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3.jun.2025), questionando o projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta do governo isenta contribuintes que ganham até R$ 5.000 mensais e cria taxas adicionais para rendas acima de R$ 50.000. As entidades afirmam não se opor à isenção para as faixas de menor renda, mas alertam para os possíveis impactos econômicos de compensar a arrecadação com aumentos para os mais ricos.
O manifesto, assinado por entidades como a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), argumenta que a criação de uma alíquota mínima de 10% para dividendos acima de R$ 50.000 pode elevar a carga tributária e desestimular investimentos. O documento também menciona o risco de fuga de capitais e a saída de empresas estrangeiras do país. Como alternativa, o grupo sugere que o governo corte gastos e benefícios fiscais para compensar a perda de arrecadação, em vez de aumentar impostos.
A proposta de reforma do IR foi enviada ao Congresso em 2025, após a aprovação da reforma tributária focada no consumo em 2023. O governo defende que a medida não aumentará a carga tributária geral, já que as mudanças afetariam apenas uma pequena parcela da população. O setor comercial, no entanto, pede participação nas discussões, citando preocupações com a instabilidade econômica e a falta de regulamentação completa da reforma anterior.
