Sete associações do setor de combustíveis assinaram um manifesto em 24 de junho de 2025, solicitando ao governo federal que reexamine os cortes orçamentários impostos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O apelo surge após a agência anunciar, no dia anterior, a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante julho, um programa vital que realiza mais de 16 mil análises mensais em todo o país. As restrições financeiras, resultantes de um decreto que bloqueou R$ 7,1 milhões de despesas discricionárias e contingenciou R$ 27,7 milhões do orçamento total, reduziu os recursos disponíveis para a ANP de R$ 140,6 milhões para R$ 105,7 milhões. Essa situação crítica levanta preocupações sobre a qualidade dos combustíveis e a segurança dos consumidores, especialmente em um contexto de crescimento do comércio irregular de combustíveis.
A decisão da ANP de suspender o PMQC é vista como uma medida drástica em um cenário onde a fiscalização e a regulamentação são cruciais. De acordo com especialistas do setor, essa suspensão pode abrir espaço para práticas ilegais e a circulação de combustíveis de baixa qualidade, que já são um problema crescente no Brasil. Em 2013, o orçamento da ANP era de R$ 749 milhões (valor corrigido pela inflação), mas caiu para R$ 134 milhões em 2024, uma redução de 82%. As associações de combustíveis alertam que essa tendência representa uma ameaça não apenas à segurança do mercado, mas também à proteção dos consumidores e ao meio ambiente, considerando os impactos diretos na qualidade do ar e na saúde pública.
As implicações dessas medidas vão além da atual crise orçamentária, refletindo um padrão mais amplo de desinvestimento em regulamentações essenciais. O futuro da ANP e de sua capacidade de fiscalizar e regular o setor de combustíveis está em jogo, e as associações exigem uma resposta rápida do governo. O cenário atual sugere a necessidade de um diálogo mais robusto entre o governo e o setor privado, visando garantir a segurança dos consumidores e a integridade do mercado. À medida que o governo enfrenta pressões financeiras, a questão central que deve ser considerada é: até onde estão dispostos a ir para garantir a qualidade e a segurança dos combustíveis no Brasil?
