A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, encaminhou ao Senado nesta segunda-feira (16) um pacote com 17 projetos de lei para regulamentar o mercado de apostas esportivas online. As propostas, assinadas também pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF), surgem após a rejeição do relatório final da CPI na última quinta-feira (12). Entre as medidas, está a fiscalização de provedores de internet pela Anatel e a responsabilização por acesso a plataformas ilegais.
Os projetos abordam diversas frentes, como a proibição de apostas automáticas em menos de três segundos e a vedação de bônus ou jogadas grátis, considerados pela relatora como ‘iscas’ que incentivam a compulsão, especialmente entre jovens. Também foi proposta a criação de um Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas, visando centralizar recursos e fiscalizar o setor.
A CPI das Bets rejeitou o relatório final por quatro votos a três, que incluía a indicação de 16 pessoas, como as influencers Virginia Fonseca e Deolane, por crimes como estelionato e lavagem de dinheiro. Soraya afirmou que encaminhará as informações coletadas ao Ministério Público Federal e aos ministérios da Fazenda e da Justiça.
