O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), a importância das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEIs) para a economia brasileira. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 234/2020), que amplia o limite de compras públicas exclusivas para empresas de pequeno porte.
O projeto, de autoria do senador e já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê que compras e contratações públicas de até R$ 125 mil sejam realizadas exclusivamente com micro e pequenas empresas. Rodrigues argumentou que a medida fortalecerá um setor responsável por grande parte dos empregos no país.
O texto também estabelece a atualização anual desses valores pela inflação, evitando que fiquem defasados com o tempo. O senador afirmou que a proposta busca equilibrar as oportunidades no mercado de compras governamentais, historicamente dominado por grandes corporações.
