O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (7), a importância das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEIs) para a economia brasileira. Ele defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 234/2020), que amplia o limite de compras públicas destinadas exclusivamente a empresas de pequeno porte.
O projeto, de autoria do senador e já aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê que compras e contratações realizadas pela administração pública de até R$ 125 mil sejam feitas exclusivamente com micro e pequenas empresas. A proposta também garante a atualização anual desses valores pela inflação, evitando que fiquem defasados com o tempo.
Rodrigues argumentou que a medida fortalecerá o setor, responsável por grande parte dos empregos no país, e destacou a necessidade de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento dessas empresas. O PLP segue agora para análise em outras comissões do Senado antes de ser votado em Plenário.
