O Senado Federal votará nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP 177/2023) que propõe aumentar de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. A iniciativa, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), tramita em regime de urgência e busca adequar a representatividade parlamentar ao crescimento populacional de algumas regiões do Brasil. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está sendo analisada no Senado, onde o resultado poderá impactar diretamente a distribuição de poder entre os estados brasileiros.
A ampliação do número de deputados é defendida como uma resposta ao crescimento demográfico, que não era refletido nas representações estaduais desde 1994, quando a última atualização ocorreu com base no Censo de 1985. Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), manter a atual configuração poderia resultar em perda de recursos para estados que veriam suas bancadas reduzidas. O projeto assegura que nenhum estado perderá representantes, enquanto nove estados, como Pará e Santa Catarina, ganharão de uma a quatro cadeiras adicionais. Essa medida busca equilibrar a representatividade sem provocar prejuízos financeiros ou políticos.
A aprovação do PLP 177/2023 pode estabelecer um precedente significativo para futuras revisões das bancadas legislativas, especialmente em um país com dinâmicas populacionais tão diversas como o Brasil. A possibilidade de ajustes periódicos na representação parlamentar pode vir a ser uma pauta constante em meio a debates sobre justiça federativa e alocação de recursos. Caso aprovado, o projeto deve ser sancionado pelo presidente da República, o que abrirá espaço para novas discussões sobre a reforma política e o papel dos legisladores em uma democracia representativa. O desenrolar desses eventos pode levar a uma reflexão mais ampla sobre a necessidade de atualizações mais frequentes no sistema político brasileiro.
