O Senado Federal pode votar na próxima quarta-feira, 18, o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em 6 de maio, passaria a valer a partir das eleições de 2026, caso seja transformada em lei. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a mudança não gerará aumento de gastos públicos, pois utilizará o orçamento já existente da Câmara.
O projeto é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022. A ação foi motivada pelo governo do Pará, que alegou desproporção na representação desde 1993. O STF estabeleceu prazo até 30 de junho para a solução. A proposta cria 18 novas vagas, distribuídas para nove estados, incluindo Santa Catarina e Pará (com quatro vagas cada), Amazonas e Mato Grosso (duas vagas cada), entre outros.
Segundo levantamento do Estadão, a mudança pode gerar impacto financeiro de mais de R$ 140 milhões anuais, considerando a criação de 30 novas vagas de deputados estaduais nos legislativos locais. A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada federal de cada estado. Com a alteração, alguns estados terão aumento de até seis cadeiras nas assembleias legislativas.
