O Senado deve debater nas próximas semanas a equiparação dos salários das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal com os da Polícia Federal. Três requerimentos para a discussão já foram aprovados pela Comissão de Segurança Pública (CSP), e a aprovação da PEC 1/2025 é vista como um caminho para viabilizar os reajustes. A proposta, apresentada por um senador com apoio de 31 colegas, busca garantir autonomia ao DF na organização das forças de segurança, usando recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujo repasse seria corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
A PEC propõe alterar a Constituição para transferir ao DF a competência de organizar e manter suas polícias e bombeiros, enquanto a União permaneceria como financiadora. Atualmente, o DF depende de autorização do Congresso Nacional para realizar concursos ou reajustes salariais, o que, segundo o autor da proposta, causa entraves burocráticos. O governador do DF já encaminhou um pedido de recomposição salarial para as forças de segurança, com aumentos que podem chegar a 44% até 2026.
Uma audiência pública sobre o tema foi solicitada, mas ainda sem data marcada, e deve contar com representantes das polícias, bombeiros e ministérios envolvidos. A discussão visa não apenas ajustes salariais, mas também maior autonomia administrativa para o DF, alinhando sua gestão à dos demais estados. A proposta surge em um contexto de defasagem no contingente policial e necessidade de modernização na estrutura de segurança pública.
