O Senado deve votar nesta terça-feira o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto, já aprovado pela Câmara, não deve sofrer alterações, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). A mudança terá um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões, que será coberto por remanejamento de recursos orçamentários existentes.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), garante que nenhum estado perderá cadeiras, atendendo a uma decisão do STF que exigia a revisão da distribuição de parlamentares com base no Censo de 2022. Oito estados com crescimento populacional ganharão representantes: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Outros sete manterão o número atual de vagas, que seria reduzido sem a expansão.
O cálculo das vagas considera a população de cada estado, com um mínimo de oito e máximo de 70 deputados por unidade federativa. O orçamento da Câmara para 2027 já prevê recursos para absorver o custo adicional. A proposta visa equilibrar a representação proporcional sem prejudicar estados que perderam população relativa.
