O Senado brasileiro está agendado para discutir nesta quinta-feira (26), às 11h, três acordos internacionais durante a sessão deliberativa do Plenário. O destaque vai para o tratado celebrado em 2018, que visa assegurar aos brasileiros o acesso ao sistema judicial ucraniano quando estiverem naquele país, e vice-versa para os ucranianos no Brasil. Esta iniciativa ocorre em um contexto de intensificação das relações bilaterais devido à guerra em andamento entre Rússia e Ucrânia, que teve início em 2022. A aprovação desses tratados pelo Congresso é um passo essencial para sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo assim uma cooperação judicial mais robusta entre as duas nações.
O tratado, formalizado pelo PDL 553/2021, busca facilitar a assistência jurídica mútua e as relações jurídicas em matéria civil, comercial e administrativa entre Brasil e Ucrânia. Este acordo é particularmente significativo num momento em que a guerra na Ucrânia continua, com a embaixada brasileira em Kiev recomendando que cidadãos evitem viagens ao território ucraniano devido aos frequentes ataques. O tratado permite que cidadãos e residentes de ambos os países acessem o sistema judiciário do outro com os mesmos direitos dos nacionais, incluindo isenção de taxas e assistência jurídica gratuita. Segundo analistas, essa medida pode fortalecer a segurança jurídica e simplificar processos para indivíduos envolvidos em litígios transnacionais.
A tradução deste tratado para o contexto jurídico brasileiro representa um passo estratégico na consolidação das relações internacionais do país, especialmente em tempos de tensões globais. A implementação desses acordos pode estabelecer um precedente para futuros tratados de cooperação judicial com outras nações. Além disso, a facilitação do acesso à justiça pode ter implicações positivas para o comércio e investimentos bilaterais, promovendo um ambiente mais seguro e previsível para negócios. No longo prazo, essa medida pode se alinhar às tendências globais de internacionalização das normas jurídicas e cooperação entre sistemas judiciais, oferecendo um modelo a ser seguido por outros países em situações similares.
