A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) uma proposta que proíbe escolas públicas e privadas de exigirem comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula ou permanência de alunos. A sugestão legislativa, apresentada em 2022 por meio do portal e-Cidadania, agora seguirá como projeto de lei no Congresso Nacional.
De autoria do cidadão baiano Carlos Lima, o texto recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (União-AC), que argumentou com base no artigo 206 da Constituição, que trata da liberdade de ensino. A proposta ainda precisará passar por outras comissões antes de ser votada em plenário.
O debate ocorre em meio a discussões sobre políticas de saúde pública e direitos individuais. Caso aprovada, a medida pode impactar protocolos sanitários em instituições de ensino em todo o país, embora especialistas em saúde alertem para os riscos de redução na cobertura vacinal.
