A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na terça-feira (10.jun.2025) um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicossocial e a apresentação de antecedentes criminais para a contratação de colaboradores de escolas. A proposta, da senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu voto favorável do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e agora segue para a Comissão de Educação e Cultura. O PL 3.529/2023 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, estendendo as exigências a todos os profissionais que atuam com crianças e adolescentes, incluindo vigilantes e seguranças.
O relator ampliou o alcance do projeto, que originalmente se restringia a creches e ensino fundamental, e incluiu a exigência de certificado de formação para vigilantes. Além disso, Coronel retirou a restrição de antecedentes criminais apenas para crimes violentos, passando a exigir certidão negativa para qualquer tipo de crime, atualizada a cada seis meses. A avaliação psicossocial, que atestará a aptidão mental do colaborador, será custeada pela instituição de ensino ou empresa terceirizada, com exceção de escolas públicas, sujeitas à disponibilidade orçamentária.
Em votação paralela, a comissão aprovou requerimentos para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhe documentos relacionados à PEC da Segurança Pública e preste informações sobre o asilo político concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, condenada por lavagem de dinheiro. As decisões foram baseadas em argumentos de transparência e alinhamento com a legislação vigente.
