A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na terça-feira (10.jun.2025) um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicossocial e a apresentação de antecedentes criminais para a contratação de colaboradores de escolas. A proposta, da senadora Augusta Brito (PT-CE), recebeu voto favorável do relator Angelo Coronel (PSD-BA) e segue para a Comissão de Educação e Cultura. O PL 3.529/2023 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e foi ampliado para incluir todos os profissionais que atuam com crianças e adolescentes, além de exigir certificado de formação para vigilantes.
O relator excluiu a restrição de antecedentes criminais apenas a crimes violentos, mantendo a exigência em sentido amplo e determinando que a certidão seja atualizada a cada seis meses. A avaliação psicossocial, que atestará a aptidão mental do colaborador, será custeada pela instituição de ensino ou empresa terceirizada, com exceção de escolas públicas, sujeitas à disponibilidade orçamentária. Coronel afirmou que as mudanças fortalecem a proteção infantojuvenil e alinham-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A comissão também aprovou requerimentos para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhe documentos sobre a PEC da Segurança Pública e preste informações sobre o asilo político concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, condenada por lavagem de dinheiro. Os pedidos foram apresentados pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), respectivamente.
