A aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Senado Federal reacendeu o debate sobre a modernização das normas ambientais no Brasil. Durante entrevista em um programa especializado, um especialista em direito ambiental destacou que a legislação atual é fragmentada e complexa, com milhares de normas que geram insegurança jurídica e atrasos nos processos. Ele defendeu a necessidade de uma regulamentação mais clara e uniforme, capaz de equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Um dos pontos mais polêmicos da nova lei é a dispensa de licenciamento para certas atividades agropecuárias mediante autodeclaração, medida criticada por ambientalistas, mas defendida por especialistas como uma forma de modernização sem abrir mão de exigências como reserva legal. O texto também amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permitindo autorização simplificada para empreendimentos de médio porte, o que, segundo defensores, pode reduzir burocracia e fortalecer a fiscalização.
A proposta ainda prevê penalidades mais rígidas para irregularidades e busca agilizar licenças para obras estratégicas, como rodovias e ferrovias. No entanto, há preocupações sobre a possível interferência política em decisões técnicas, especialmente com a criação de uma Licença Ambiental Especial por decreto. O especialista ressaltou que, embora a modernização seja necessária, ela deve vir acompanhada de fiscalização robusta e fortalecimento dos órgãos ambientais. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados antes de possível sanção presidencial.
