O Senado aprovou na última quarta-feira (7 de maio de 2025) um requerimento de rito especial para acelerar a votação da PEC 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. A proposta, que ainda precisa passar pela 5ª sessão de discussão em 1º turno no plenário, poderá ser votada ainda nesta semana, conforme decisão dos parlamentares.
Pelo rito regular, a PEC 37/2022 precisaria passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno, com votação ao final de cada etapa. O requerimento aprovado pelos senadores permite encurtar esse processo, antecipando a análise da matéria que altera o artigo 144 da Constituição Federal.
A proposta, que tramita desde 2022, busca equiparar os direitos e deveres das guardas municipais e agentes de trânsito aos demais órgãos de segurança pública, como Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Caso aprovada, a emenda constitucional poderá impactar a estrutura e o financiamento destas categorias em todo o país.
