O Senado aprovou na última quarta-feira (7 de maio de 2025) um requerimento de rito especial para acelerar a votação da PEC 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. A proposta, que ainda precisa passar pela 5ª sessão de discussão em primeiro turno no plenário, poderá ser votada ainda nesta semana, conforme decisão dos parlamentares.
Pelo rito regular, a PEC 37/2022 precisaria passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno, com votações ao final de cada etapa. A mudança no procedimento visa agilizar a tramitação da proposta, que altera a Constituição para reconhecer as guardas municipais como parte integrante do sistema de segurança pública.
A proposta tem gerado debates entre especialistas, com defensores argumentando que a medida valoriza esses profissionais e críticos questionando impactos na estrutura federativa. O texto original da PEC foi apresentado em 2022 e aguarda conclusão do processo legislativo para seguir para a Câmara dos Deputados.
