O Senado aprovou na última quarta-feira (7 de maio de 2025) um requerimento de rito especial para acelerar a votação da PEC 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. A proposta, que ainda precisa passar pela 5ª sessão de discussão em primeiro turno no plenário, poderá ser votada ainda nesta semana, conforme decisão dos parlamentares.
Pelo rito regular, a PEC 37/2022 precisaria passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno, com votações ao final de cada etapa. O requerimento aprovado pelos senadores permite encurtar esse processo, antecipando a análise da matéria que altera o artigo 144 da Constituição Federal.
A proposta, que tramita desde 2022, busca equiparar as guardas municipais e agentes de trânsito às demais forças de segurança pública, garantindo aos profissionais os mesmos direitos e prerrogativas. O tema tem gerado debates entre parlamentares sobre o impacto da medida na organização da segurança nos municípios brasileiros.
