O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (6) que o governo ainda não definiu uma posição sobre o tratamento dos precatórios a partir de 2027, mas defendeu que esses valores sejam incorporados aos limites fiscais. A declaração foi dada durante entrevista ao portal Jota Pro, em Brasília, onde o secretário alertou que criar novas exceções para esses pagamentos pode prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
Ceron classificou como ‘solução mais arroz com feijão’ a inclusão dos precatórios dentro do teto de gastos, evitando assim a criação de mecanismos extraordinários. ‘O ideal é que o valor adicional seja computado no limite de gasto e, a partir daí, siga as regras normais’, explicou o secretário, reforçando a necessidade de manter a disciplina fiscal.
A discussão ganha relevância porque, a partir de 2027, o governo perderá a flexibilidade concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até 2026, que permitia excluir parte dos precatórios do cálculo da meta fiscal. A mudança exigirá um novo modelo de contabilização dessas dívidas judiciais, com impacto direto no Orçamento Federal.
