A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou a Portaria nº 85/2025, que regulamenta a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédios (CIPA) no âmbito da Educação Municipal. O documento, em vigor desde 12 de março de 2025, também institui a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) e o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, celebrado em 10 de outubro.
A medida visa fortalecer políticas públicas de saúde e segurança no trabalho, conforme legislação federal e municipal. A CIPA será responsável por prevenir acidentes, doenças ocupacionais e situações de assédio, promovendo uma cultura de segurança e respeito no ambiente educacional. A secretária municipal de Educação, Giselle Faria, destacou que a iniciativa está alinhada ao Plano Municipal de Educação (PME) e reforça o compromisso com o bem-estar dos profissionais.
Cada unidade educacional deverá formar uma comissão própria, com servidores eleitos e indicados, para identificar riscos, elaborar planos preventivos e atuar em casos de assédio. A SME oferecerá formação continuada aos membros da CIPA, seguindo a Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5). As atividades da SIPAT e do Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas serão realizadas anualmente com apoio técnico do SESMT/SME, envolvendo profissionais e estudantes.
