A partir desta sexta-feira (20/06), a Secretaria da Economia passará a disponibilizar o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) pré-preenchido para contribuintes do regime periódico de apuração do ICMS. A medida visa simplificar o pagamento mensal do imposto (código 300) e do ICMS normal apurado (código 108), com vencimento nesta data.
Nesta primeira fase, cerca de 48 mil contribuintes, equivalente a 20% do total, terão acesso à nova funcionalidade. A iniciativa busca agilizar o processo de quitação do imposto, reduzindo burocracia e possíveis erros no preenchimento dos documentos.
Com a novidade, os contribuintes poderão consultar seus débitos em aberto e gerar os respectivos documentos de arrecadação com maior praticidade. A expectativa é que o sistema seja expandido gradualmente para todos os contribuintes nos próximos meses, conforme avaliação dos resultados iniciais.
