O Governo de Santa Catarina anunciou nesta semana a disponibilização de R$ 377 milhões para o pagamento de precatórios a credores do Estado. Os valores, já depositados em conta judicial, estão aptos para saque imediato por parte dos beneficiários, conforme determinação do Tribunal de Justiça catarinense.
Os recursos fazem parte de um acordo de conciliação entre o Estado e credores, que prevê a quitação de débitos judiciais de forma escalonada. O montante atual corresponde à primeira parcela do cronograma estabelecido, com previsão de novos repasses ao longo de 2024.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, os credores podem consultar a lista de beneficiários e procedimentos para saque no site oficial do governo. A medida busca agilizar a solução de pendências financeiras e reduzir a judicialização de processos relacionados a precatórios no estado.
