O Saque-aniversário do FGTS, modalidade criada em 2019 durante o governo Bolsonaro, passará a permitir que trabalhadores revertam sua opção em caso de arrependimento. A medida, anunciada nesta semana pelo Ministério do Trabalho, visa oferecer maior flexibilidade aos contribuintes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Atualmente, a escolha pelo Saque-aniversário impossibilita o resgate dos valores acumulados em caso de demissão sem justa causa.
Por padrão, os trabalhadores são cadastrados no Saque-rescisão, que permite o resgate integral do saldo em situações de demissão injusta. A mudança para o Saque-aniversário, no entanto, era considerada irreversível até então, o que gerava críticas por limitar os direitos do trabalhador. Com a nova regra, os contribuintes poderão reavaliar sua decisão e retornar à modalidade original, se desejarem.
O Ministério do Trabalho destacou que a alteração busca equilibrar a autonomia do trabalhador com a proteção dos seus direitos. A expectativa é que a medida entre em vigor ainda este ano, após a publicação da portaria regulamentadora. Especialistas em direito trabalhista avaliam que a mudança é positiva, pois oferece mais segurança jurídica aos beneficiários do FGTS.
