O prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, sancionou nesta quarta-feira (18) a Lei nº 753/2025, que regulamenta o uso, pesquisa e distribuição gratuita de produtos à base de cannabis para fins medicinais, veterinários e científicos no município. A medida visa oferecer tratamento seguro a pacientes que comprovem necessidade através de prescrição médica e laudo técnico.
De acordo com a prefeitura, os medicamentos serão disponibilizados gratuitamente mediante apresentação de documentação que ateste a ineficácia de tratamentos convencionais. A legislação estabelece critérios rigorosos para prescrição, que deverá ser feita exclusivamente por profissionais habilitados, com acompanhamento médico contínuo.
A nova lei também prevê a criação de um programa municipal para fomentar pesquisas científicas com derivados da planta, incluindo parcerias com instituições de saúde e universidades. A prefeitura destacou que a medida segue protocolos internacionais de segurança e visa atender principalmente pacientes com doenças crônicas ou condições específicas que não respondem a terapias tradicionais.
