A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes para a gestão da reciclagem de embarcações no Brasil. Segundo o relator da proposta, Alexandre Lindenmeyer, as normas se aplicam a todas as embarcações em águas brasileiras, exceto as da Marinha do Brasil e as menores que oito metros sem motor. Essa medida está em conformidade com a Convenção Internacional de Hong Kong para a Reciclagem Segura de Navios, que entrará em vigor em 2025.
A regulamentação busca mitigar riscos ambientais, de saúde e segurança relacionados à reciclagem de embarcações, definindo regras para o uso de materiais perigosos. A convenção se aplica a embarcações de países signatários ou que utilizam portos desses países, exigindo a elaboração de um inventário de materiais perigosos em cada embarcação.
Essa aprovação representa um avanço significativo no setor de reciclagem de embarcações no Brasil, trazendo maior controle e responsabilidade para a gestão desses resíduos. A legislação visa não apenas cumprir padrões internacionais, mas também promover uma prática mais segura e ambientalmente adequada no descarte de navios.
