A Receita Federal publicou uma portaria que institui o projeto piloto da Reforma Tributária do Consumo para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o texto divulgado no Diário Oficial da União (DOU), os testes visam validar e aprimorar as soluções tecnológicas necessárias para a implementação do novo tributo, que substituirá o PIS e a Cofins.
Poderão participar do projeto as empresas que já tenham relacionamento com a Receita em programas anteriores ou que sejam indicadas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por entidades representativas do setor de tecnologia da informação ou por entidades de segmentos econômicos.
A Receita Federal ressaltou que o projeto terá caráter não vinculante, não oneroso e exclusivamente colaborativo, sem gerar direitos, vantagens ou obrigações tributárias para as empresas participantes.
