A Receita Federal publicou uma portaria que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo, com o objetivo de testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Segundo o texto divulgado no Diário Oficial da União (DOU), os testes servirão para validar e aprimorar as soluções tecnológicas necessárias à implementação do tributo, que substituirá o PIS e a Cofins. A medida também busca estimular a adequação tempestiva de contribuintes e setores econômicos ao novo modelo.
Poderão participar do projeto empresas que já tenham relacionamento com a Receita em programas anteriores ou que sejam indicadas pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por entidades representativas do setor de tecnologia da informação ou por entidades de segmentos econômicos. A seleção visa garantir a representatividade dos testes.
Em nota, a Receita Federal destacou que o Piloto RTC – CBS terá caráter não vinculante, não oneroso e exclusivamente colaborativo. A participação não gerará direitos, vantagens, obrigações tributárias ou expectativa de tratamento diferenciado para as empresas envolvidas.
