O presidente sancionou a lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos federais, com um impacto financeiro estimado em R$ 73,92 bilhões até 2027. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi aprovada pelo Congresso no final de maio e substitui uma Medida Provisória que havia perdido validade. O projeto, enviado em regime de urgência, inclui ajustes para carreiras específicas e transformação de cargos vagos, entre outras disposições.
Durante a tramitação, trechos relacionados ao plano de carreira foram retirados do texto, e um grupo de trabalho foi criado para discutir a reforma administrativa. O relator do projeto rejeitou todas as emendas apresentadas, argumentando que novas alterações atrasariam a votação e comprometeriam a vigência dos reajustes. O impacto orçamentário será distribuído em R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.
O governo busca alternativas para equilibrar as contas públicas, incluindo a antecipação de receitas do setor de óleo e gás, que poderá contribuir com até R$ 35 bilhões nos próximos dois anos. A medida visa aliviar o orçamento, que enfrenta cortes e pressões para rever o aumento de tributos como o IOF. A receita adicional não prevista no Orçamento pode ajudar a reduzir o bloqueio de recursos, inclusive emendas parlamentares.
